Apresentação


Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações desta Entidade, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, disponibilizamos nosso Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é um instrumento importante, com acesso disponível a todo cidadão às informações das execuções orçamentária e financeira desta Entidade, permitindo o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, possibilitando maior fiscalização e participação popular.

Disponibilizamos o Portal da Transparência para permitir que a sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão.

Disponibilizamos o Portal da Transparência para permitir que a sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão.


Política de privacidade


O Portal da Transparência é gerenciado pela Controladoria e divulga informações institucionais, prezando sempre pela clareza, privacidade e credibilidade na relação com o usuário. Os termos aqui apresentados são essenciais para o diálogo transparente com as pessoas que utilizam os dados e informações disponibilizados pela cidade.


1. Do Sítio


1.1 Da Utilização do Portal

A utilização deste Portal é livre, portanto, gratuita. O seu acesso pressupõe a aceitação tácita de todas as regras aqui dispostas. Sua atualização é constante, podendo a Controladoria, a qualquer tempo, habilitar, desabilitar, modificar ou incrementar os arquivos, para melhorar a qualidade das informações.

A utilização de determinados serviços deste Portal requer o preenchimento de cadastro de identificação, de maneira a viabilizar a comunicação entre o usuário e a Controladoria. Ao preencher o cadastro de identificação, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas.


1.2 Dos Direitos Autorais


Os dados deste Portal podem e devem ser divulgados, desde que seus fins sejam compatíveis com o propósito de ampliar o acesso às informações públicas, mantendo-se sempre sua integridade e creditando-se a fonte devidamente.

É vedado o uso das logomarcas da Entidade e do Portal da Transparência por terceiros sem autorização.


1.3 Dos Links


É permitida a utilização dos links deste Portal, para uso em outros sites, com o objetivo de divulgação da informação, conferindo maior celeridade ao acesso aos dados disponíveis no Portal da Transparência.

É vedada a utilização da homepage do portal como página inicial de qualquer site.


2. Das Responsabilidades da Controladoria

2.1 Do Manuseio dos Dados


As informações referentes à navegação neste Portal serão utilizadas pela Controladoria, para fins estatísticos, com vistas à implementação de melhorias em sua interface. E, nesse monitoramento do panorama atualizado do acesso à informação e do acesso geral ao sítio, serão computados dados como:


2.2 Do Sigilo dos Dados Fornecidos


Toda e qualquer informação cadastrada neste Portal é mantida em sigilo no banco de dados desta Entidade. Apenas servidores cadastrados e autorizados podem manusear esses dados fornecidos pelo usuário.

É vedada a divulgação de informações pessoais dos usuários deste Portal a terceiro, seja ele pessoa física ou jurídica. Os dados pessoais só serão fornecidos por medida legal, imposta por autoridade competente, uma vez que estão protegidos por sigilo legal.


3. Das Disposições Finais


A Controladoria não se responsabiliza por danos causados a terceiros que decorram de falhas de acesso, difusão, ou disponibilização de conteúdo ou serviços prestados pelo site.

A Controladoria poderá negar o acesso de usuários que descumpram os termos estabelecidos nesta política de privacidade. Assim, na busca pelo fortalecimento e pela disseminação da cultura do acesso à informação, espera-se que seja feito bom uso de tudo que é divulgado.

Gabinete da Controladoria, 25 de julho de 2018.