| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 778/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA O EXERCICIO DE 2023. | 01/12/2022 | Lei nº 778.2022 – LOA 2023.pdf |
| Lei de Nº 777/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. | 01/12/2022 | Lei nº 777.2022 – Revisão PPA 2022.2025.pdf |
| Lei de Nº 776/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 | Lei nº 776.2022.pdf |
| Lei de Nº 775/2022 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | lEI Nº 775.2022.pdf |
| Lei de Nº 774/2022 | DÁ NOME A RUA NO BAIRRO JOSIAS ELPIDIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE | 19/09/2022 | Lei nº 774.2022.pdf |
| Lei de Nº 773/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 773.2022 – LDO.pdf |
| Lei de Nº 772/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 772.2022.pdf |
| Lei de Nº 771/2022 | DÁ NOME A EQUIPAMENTOPÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2022 | LEI Nº 771.2022.pdf |
| Lei de Nº 770/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 | LEI Nº 770.2022.pdf |
| Lei de Nº 769/2022 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICIPIO DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS | 26/08/2022 | lei nº 769 2022.pdf |
| Lei de Nº 768/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2022 | lei nº 768 2022.pdf |
| Lei de Nº 766/2022 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE A CATEGORIA QUE ESTABECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 766 2022.pdf |
| Lei de Nº 765/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO ASO AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 765 2022.pdf |
| Lei de Nº 667/2022 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE DORMENTES, INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONTROLIE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/08/2022 | LEI 767 2022.pdf |
| Lei de Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 764/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 755, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DORMENTE PARA REGULAMENTAR O DISPOSTO NO § 4º-C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 764 2022.pdf |
| Lei de Nº 763/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 733, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ADEQUAR A ALÍQUOTA MÁXIMA DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI Nº 763 2022.pdf |
| Lei de Nº 762/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRATA DO REAJUSTE PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | LEI Nº 762 2022.pdf |
| Lei de Nº 761/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2022 | LEI Nº 761 2022.pdf |
| Lei de Nº 760/2022 | EMENTA: ALTERA OS ART. 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº760 2022.pdf |
| Lei de Nº 759/2022 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O REPACELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBIDOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS,DE QUE TRATA A EMENDA COSNTITICIONAL Nº 113, DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº759 2022.pdf |
| Lei de Nº 758/2022 | EMENTA:DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2022 | LEI Nº 758 2022.pdf |
| Lei de Nº 757/2022 | EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESTABELECE E D´OUTRAS PROVIDÊNCISA | 13/06/2022 | LEI Nº 757 2022.pdf |
| Lei de Nº 756/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | LEI Nº 756 2022.pdf |
| Lei de Nº 755/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/2005, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 755 2022.pdf |
| Lei de Nº 752/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | LEI Nº 752 2022.pdf |
| Lei de Nº 754/2022 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES A CONCEDER SOB O REGIME DE PERMISSÃO INDETERMINADO, Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO CALDEIRÃO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | LEI Nº 754 2022.pdf |
| Lei de Nº 753/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRASPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | LEI Nº 753 2022.pdf |
| Lei de Nº 751/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE VANT´S (VEICULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS ) CONHECIDOS COMO ”DRONES”, NAS AÇÕES DE COMBATE ÁS ARBOVIROSES, COMO FERRAMENTA DE VIGILÂNCIA Á SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DORMENTES-PE. | 18/05/2022 | LEI Nª 751 2022.pdf |
| Lei de Nº 747/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | LEI Nº 747 2022.pdf |
| Lei de Nº 746/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE DORMENTES/ PE. | 09/03/2022 | LEI Nº 746 2022.pdf |
| Lei de Nº 749 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 259, 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | LEI Nº 749 2022.pdf |
| Lei de Nº 748/2022 | EMENTA: REJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2022 | lei Nº 748 2022.pdf |
| Lei de Nº 745/2022 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR SO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 | LEI Nº 745 2022.pdf |
| Lei de Nº 744/2022 | EMENTA: ”AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 744 2022.pdf |
| Lei de Nº 743/2022 | EMENTA: ”REAJUSTA REMUNERAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 743 2022.pdf |
| Lei de Nº 743/2022 | EMENTA: ”REAJUSTA REMUNERAÇÃO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 743 2022.pdf |
| Lei de Nº 742/2022 | EMENTA: ”AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DORMENTE/PE, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/02/2022 | LEI Nº 742 2022.pdf |
| Lei de Nº 741/2022 | EMENTA:”REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/02/2022 | LEI Nº 741 2022.pdf |
| Lei de Nº 737/2021 | ”DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/01/2022 | LEI Nº 737 2021.pdf |
| Lei de Nº 736/2021 | ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/01/2022 | LEI Nº 736 2021.pdf |
| Lei de Nº 735/2021 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES PARA O EXERCÍCIO 2022. | 28/01/2022 | LEI Nº 735 2021.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
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