| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 583/2017 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2017 | Lei-nº-583-de-2017-LDO.pdf |
| Lei de Nº 602/2017 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A VIÚVA DE PREFEITO FALECIDO QUANDO NO EXERCICIO DE CARGO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 15/12/2017 | LEI-Nº-602-de-2017-Concede-pensao-especial-vitaliciaa-viuva-d.pdf |
| Lei de Nº 601/2017 | EMENTA: PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISE A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DE REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE DORMENTES | 15/12/2017 | LEI-Nº-601-de-2017-Proibe-as-atividades-pedagogicas-que-visem.pdf |
| Lei de Nº 600/2017 | DÁ NOME A SALA EXISTENTE EM PREDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/12/2017 | LEI-Nº-600-de-2017-Da-nome-a-sala-exixtente-em-predio-publico.pdf |
| Lei de Nº 599/2017 | REVOGA A LEI 587/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2017 | LEI Nº 599 2017.pdf |
| Lei de Nº 598/2017 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/11/2017 | LEI-Nº-598-de-2017-O-poder-executivo-municipal-fica-autorizad.pdf |
| Lei de Nº 27/11/2017 | DA NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2017 | LEI Nº 597 2017.pdf |
| Lei de Nº 596/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI-Nº-596-de-2017-Altera-dispositivos-contantes-no-Código-Tr.pdf |
| Lei de Nº 595 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/11/2017 | Lei-Nº-595-de-2017-PPA-2018-à-2021.pdf |
| Lei de Nº 594/2017 | CRIA MEDALHA DE MÉRITO PREFEITO GEOMARCO COELHO DE SOUSA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI Nº 594 2017.pdf |
| Lei de Nº 593/2017 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2017 | LEI Nº 593 2017.pdf |
| Lei de Nº 590/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DORMENTES /PE. | 10/11/2017 | Lei-Nº-590-de-2017-Beneficios-eventuais-no-ambito-da-politica.pdf |
| Lei de Nº 589/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2017 | LEI Nº 589 2017.pdf |
| Lei de Nº 588/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO E ESTIMO A QUITAÇÃO DE DEBITO FISCAL – PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | LEI Nº 588 2017.pdf |
| Lei de Nº 587/2017 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2017 | LEI Nº 587 2017.pdf |
| Lei de Nº 586/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PAROQUIA SÃO JOSE DE DORMENTES, DIOCESE DE PETROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 | LEI Nº 586 2017.pdf |
| Lei de Nº 585/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/08/2017 | LEI-Nº-585-de-2017-Abre-credito-adicional-especial.pdf |
| Lei de Nº 584/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE DORMENTES O EVENTO “SUBIDA DO MORRO DE MONTE OREBE” A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2017 | LEI Nº 584 2017.pdf |
| Lei de Nº 281/2017 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNNICIPIO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/07/2017 | LEI 581 2017.pdf |
| Lei de Nº 577/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2017 | LEI-Nº-578-de-2017-Abre-credito-adicional-suplementar.pdf |
| Lei de Nº 582/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO | 17/07/2017 | Lei-nº-582-de-2017-Restruturação-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf |
| Lei de Nº 580/2017 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/07/2017 | LEI N 580 2017.pdf |
| Lei de Nº 574,2017 | DIPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PARA OS AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BASICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/07/2017 | LEI 574 2017.pdf |
| Lei de Nº 579/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2017 | LEI-Nº-579-de-2017-Abre-credito-adicional-suplementar.pdf |
| Lei de Nº 577/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO- UNDIME-PE E A PAGAR AS RESPECTIVAS UNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2017 | LEI 577 2017.pdf |
| Lei de Nº 576/2017 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2017 | LEI-Nº-576-de-2017-Abre-crédito-adicional-suplementar-por-anu.pdf |
| Lei de Nº 575 /2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/06/2017 | LEI-Nº-575-de-2017-Dispoe-sobre-reajuste-do-piso-salarial-par.pdf |
| Lei de Nº 573/2017 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/05/2017 | LEI-Nº-573-de-2017-Autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-munici.pdf |
| Lei de Nº 572/2017 | EMENTA: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/05/2017 | Lei-Nº-572-de-2017-Denomina-unidade-basica-de-saude.pdf |
| Lei de Nº 570/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CAPADA DO BOLA. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-571-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 569/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO CALDEIRÃO. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-569-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 568/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE DORMENTES TRANSFERIR, SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO POR PERÍODO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO BARRA BONITA. O BEM PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-568-de-2017-trator.pdf |
| Lei de Nº 567/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITO DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE DORMENTES – FUNPREDOR | 12/04/2017 | Lei-Nº-567-de-2017-Dispoe-o-parcelamento-de-debitos-do-munici.pdf |
| Lei de Nº 566/2017 | EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARCELAR DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A CELPE E COMPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-566-de-2017-Autoriza-o-poder-executivo-parcelar-debito.pdf |
| Lei de Nº 565/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DORMENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-565-de-2017-Institui-o-Conselho-Municipal-da-Juventude.pdf |
| Lei de Nº 564/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS I, XIII, DO ART. 4º, DA LEI nº 515/2015, DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2017 | Lei-Nº-564-de-2017-Dispoe-sobre-as-alterações-dos-incisos-I.pdf |
| Lei de Nº 563/2017 | EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/02/2017 | Lei-Nº-563-de-2017-Modifica-a-Estrutura-Administrativa-do-pod.pdf |
| Lei de Nº 562/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 352/2009 REAJUSTA RENUMERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei-Nº-562-de-2017-Altera-a-lei-municipal-nº-352-de-2009-rea.pdf |
| Lei de Nº 561/2017 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei Nº 561 de 2017-Autoriza-reajuste-para-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-de-vereadores.pdf |
| Lei de Nº 560/2017 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/01/2017 | Lei Nº 560 de 2017.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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