| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 714/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 | LEI Nº 714 2020.pdf |
| Lei de Nº 713/2020 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENICIAS | 14/12/2020 | LEI N° 713 2020.pdf |
| Lei de Nº 712/2020 | EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 | LEI Nº 712 2020.pdf |
| Lei de Nº 711/2020 | EMENTA:RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇOES E DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAÇ DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO -CISAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2020 | LEI Nº 711 2020.pdf |
| Lei de Nº 710/2020 | ” MODIFICA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZE ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 02/12/2020 | LEI Nº 710 2020.pdf |
| Lei de Nº 709/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017”. | 02/12/2020 | LEI Nº 709 2020.pdf |
| Lei de Nº 708/2020 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE DORMENTES PARA EXERCICIO DE 2021 | 02/12/2020 | LEI 708 2020.pdf |
| Lei de Nº 707/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 | LEI N 707 2020.pdf |
| Lei de Nº 706/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 | LEI N 706 2020.pdf |
| Lei de Nº 705/2020 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ADEQUAÇÃO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, APLICADA DE ACORDO COM A PORTARIA SEPRT/ME Nº 21.233, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 | LEI N 705 2020.pdf |
| Lei de Nº 703/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2020 | LEI N 703 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 704/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 | LEI Nº 704 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 702/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2020 | LEI Nº 702 2020 LDO.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 701/2020 | EMENTA: DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/08/2020 | LEI Nº 701 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI Nº 700/2020 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE DORMENTES – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENICIAS | 28/08/2020 | LEI Nº 700 2020.pdf |
| Lei de Nº 699/2020 | EMENTA: MODIFICA O CÓDIGO DA FONTE DE RECEITA E O GRUPO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO DA LEI 696/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 699 2020.pdf |
| Lei de Nº 698/2020 | EMENTA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS PERMISSIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 173/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 698 2020.pdf |
| Lei de Nº 697/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2020 | LEI N 697 2020.pdf |
| Lei de Nº 696/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO DO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 | LEI N 696 2020.pdf |
| Lei de Nº 695/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA OS CONSUMIDORES DA TARIFA SOCIAL, COM FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH, DURANTE O PERÍODO QUE DETERMINA EM FACE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. | 09/06/2020 | LEI Nº695 2020.pdf |
| Lei de Nº 694/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2020 | LEI Nº694 2020.pdf |
| Lei de Nº 693/20200 | ALTERA O ART.2º, III, DA LEI Nº692/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/05/2020 | LEI Nº 693 2020.pdf |
| Lei de Nº 692/2020 | EMENTA: : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 | LEI N 692 2020.pdf |
| Lei de Nº 691/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 | LEI N 691 2020.pdf |
| Lei de Nº 690/2020 | EMENTA: : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 | LEI N 690 2020.pdf |
| Lei de Nº 689/2020 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 689 2020.pdf |
| Lei de Nº 688/2020 | EMENTA: DENOMINA UNIDADADE BASICA DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 688 2020.pdf |
| Lei de Nº 687/2020 | EMENTA: DENOMINA NOME DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 | LEI N 687 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI 686 2020 | EMENTA: AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2020 | LEI Nº 686 2020.pdf |
| Lei de Nº LEI 685/ 2020 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/01/2020 | LEI 685 2020.pdf |
| Lei de Nº 684/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTUTICIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 | LEI N 684 2020.pdf |
| Lei de Nº 684/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTUTICIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 | LEI N 684 2020.pdf |
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