Número | Descrição | Data | Arquivo |
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Lei de Nº 435/2012 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PRECEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2012 | lei 435-2012.pdf |
Lei de Nº 433/2012 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CMPD- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DORMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2012 | lei 433-2012.pdf |
Lei de Nº 432/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 407/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/10/2012 | lei 432-2012.pdf |
Lei de Nº 431/2012 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE – PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2012 | lei 431-2012.pdf |
Lei de Nº 430/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 407/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2012 | lei 430-2012.pdf |
Lei de Nº 429/2012 | FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008, O PISO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 429-2012.pdf |
Lei de Nº 428/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A DIOCESE DE PETROLINA -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | 11/04/2012 | lei 428-2012.pdf |
Lei de Nº 427/2012 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 427-2012.pdf |
Lei de Nº 426/2012 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, A LICENÇA MATERNIDADE PAR AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2012 | lei 426-2012.pdf |
Lei de Nº 425/2012 | EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2012 | lei 425-2012.pdf |
Lei de Nº 424/2012 | EMENTA: CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO QUADRO EFETIVO DE FUNCIONALISMO PUBLICO DA PREFEITURA DE DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2012 | lei 424-2012.pdf |
Lei de Nº 423/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB -40% E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2012 | lei 423-2012.pdf |
Lei de Nº 422/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ISALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO , AOS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2012 | lei 422-2012.pdf |
Lei de Nº 421/2012 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE DORMENTES | 30/01/2012 | lei 421-2012.pdf |
Lei de Nº 420/2012 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 30/01/2012 | lei 420-2012.pdf |
Lei de Nº 418/2012 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO | 30/01/2012 | lei 418-2012.pdf |
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Leis
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