| Número | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei de Nº 108/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COMO ESPECÍFICA | 17/12/1996 | lei 108-1996.pdf |
| Lei de Nº 107/1996 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 | 30/11/1996 | LEI 107 96.pdf |
| Lei de Nº 106/1996 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | 17/09/1996 | lei 106-1996.pdf |
| Lei de Nº 105/1996 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1997 | 21/06/1996 | lei 105-1996.pdf |
| Lei de Nº 104/1996 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/1996 | lei 104-1996.pdf |
| Lei de Nº 103/1996 | ALTERA O SALÁRIO DE ENFERMEIRA INSTRUTORA E SUPERVISORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 103-1996.pdf |
| Lei de Nº 102/1996 | EMENTA A LEI DE Nº 90/1995 QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 102-1996.pdf |
| Lei de Nº 101/1996 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 101-1996.pdf |
| Lei de Nº 100/1996 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1996 | lei 100-1996.pdf |
| Número | Descrição | Data | Arquivo |
Leis
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